Termo de consentimento para tratamento de dados

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.

Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular consente e concorda que os idealizadores do site comunidadenipobrasileira.com.br, doravante denominado Controlador, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais (Nome completo, CPF, E-mail e Ocupação/Profissão) com a finalidade de cadastrar o Titular como Apoiador do site comunidadenipobrasileira.com.br.

Dados Pessoais

O Controlador fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:

• Nome completo;
• Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• E-mail;
• Ocupação/Profissão.

CPF e e-mail do Titular serão utilizados apenas para validação do cadastro. Estes dados não serão divulgados. Nome completo e ocupação/profissão do Apoiador serão divulgados de forma pública.

Finalidades do Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

• Possibilitar que o Controlador identifique e entre em contato com o Titular;
• Possibilitar que o Controlador utilize tais dados, exceto o CPF, na Lista de Apoiadores do site comunidadenipobrasileira.com.br;
• Possibilitar que o Controlador utilize tais dados, exceto o CPF, na elaboração de relatórios;
• Possibilitar que o Controlador utilize tais dados, exceto o CPF, para suas peças de Comunicação;
• Possibilitar que o Controlador utilize tais dados para manter banco de dados atualizado.

Compartilhamento de Dados

O Controlador fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

Segurança dos Dados

O Controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

Término do Tratamento dos Dados

O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O Titular poderá solicitar via e-mail, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que ao enviar o pedido de retirada, não será mais Apoiador do site comunidadenipobrasileira.com.br.

Direitos do Titular

Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

Direito de Revogação do Consentimento

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ao Controlador.